Código de conduta

O turismo sexual envolvendo menores é definido como uma forma de exploração sexual na qual uma pessoa, ou um grupo de pessoas, mantém atividades sexuais com crianças ou adolescentes durante uma viagem fora do seu país ou região de residência. Esse tipo de exploração costuma envolver algum tipo de retribuição, seja financeira ou em espécie, como alimentos, roupas, hospedagem ou outros benefícios, o que agrava a violação dos direitos fundamentais dos menores envolvidos.

De modo geral, a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (ESCCA) é reconhecida como um fenômeno de alcance global que afeta a cada ano milhões de menores em diferentes países e regiões do mundo. Embora essa forma de exploração se manifeste com maior intensidade em regiões como o Sudeste Asiático, a América Latina, a África e o Leste Europeu, a maior demanda por atividades sexuais com menores vem, em grande medida, de países do mundo ocidental.

Na Costa Rica, essa problemática gera profunda preocupação social e institucional. Em resposta, a indústria do turismo assumiu uma postura firme de tolerância zero diante da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Como parte desse compromisso, as empresas do setor se uniram para promover a adoção e a implementação do Código de Conduta, fortalecendo assim as ações de prevenção, detecção e denúncia e contribuindo ativamente para a proteção integral de crianças e adolescentes.

A Budget Car Rental assumiu o compromisso de implementar as seguintes medidas:

Atualmente, o Código de Conduta está em processo de institucionalização, pelo qual será formalmente adotado pelo Instituto Costarriquenho de Turismo (ICT), na condição de órgão regulador da atividade turística no país. Esse processo é desenvolvido com a colaboração da Câmara Nacional de Turismo (CANATUR) e conta com o apoio técnico especializado da Fundação Paniamor, com o objetivo de fortalecer a sua implementação, sustentabilidade e alcance no setor turístico nacional.